AMANDA MORAES ADVOCACIA

Uma nova lei está sendo comemorada nas redes sociais como o fim de um dos maiores problemas do Direito de Família brasileiro: a inadimplência da pensão alimentícia. É o chamado Pix Pensão, instituído pela Lei 15.479/26. A promessa que circula é sedutora: um Pix automático, direto da conta do devedor para a conta de quem recebe, sem burocracia e sem desculpa. O problema é que essa não é bem a realidade da lei, e tratar o Pix Pensão como solução definitiva pode gerar expectativ

Direito de Familia / Convivência